O setor imobiliário de São Paulo acompanhou recentemente uma importante reviravolta jurídica envolvendo a concessão de novos alvarás e autorizações destinados à demolição de imóveis, supressão vegetal e construção de novos empreendimentos em todo o município. Após o Tribunal de Justiça de São Paulo suspender as autorizações devido a supostos vícios no processo legislativo, o cenário ganhou um novo capítulo com a intervenção do Supremo Tribunal Federal.

Neste vídeo, Isabelle Calef, advogada do PMK Advogados, comenta a decisão do Ministro Edson Fachin que suspendeu a liminar anterior, garantindo fôlego para construtoras e incorporadoras retomarem suas atividades normalmente. No entanto, o alerta para o setor permanece, uma vez que o mérito da questão ainda será analisado pelo TJSP para determinar se houve de fato algum vício na tramitação da lei municipal.