O setor imobiliário de São Paulo acompanhou recentemente uma importante reviravolta jurídica envolvendo a validade dos alvarás de construção no município. Após o Tribunal de Justiça de São Paulo suspender as autorizações devido a supostas irregularidades no processo legislativo, o cenário ganhou um novo capítulo com a intervenção do Supremo Tribunal Federal.

Neste vídeo, Isabelle Calef, advogada do PMK Advogados, detalha a decisão do Ministro Edson Fachin que suspendeu a liminar anterior, garantindo fôlego para construtoras e incorporadoras retomarem suas atividades normalmente. No entanto, o alerta para o setor permanece, uma vez que o mérito da questão ainda será analisado pelo TJSP para determinar se houve de fato algum vício na tramitação das leis municipais.